Relatório de Transparência Salarial emitido pelo Ministério do Trabalho 1º semestre de 2025
O Brasil tem novas regulamentações sobre igualdade salarial (Lei nº 14.611/2023, Decreto nº 11.785/2023, Portaria 3.714/2023 e Instrução Normativa n.º 6/2024 do Ministério do Trabalho) que, entre outros aspectos, exigem que empresas com 100 ou mais empregados publiquem um Relatório de Transparência ("Relatório") semestral.
Por esse razão, estamos publicando (abaixo) o Relatório da Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda. (“Biogen” ou “Empresa”) (CNPJ 07.986.222/0001-74).
Destacamos que alguns aspectos devem ser considerados na análise do Relatório, quais sejam:
- O propósito do Relatório é levantar dados estatísticos das empresas no País, inclusive para nortear políticas públicas de equidade e igualdade no mercado de trabalho ou mesmo políticas internas das empresas.
- A diferença salarial entre gêneros é uma medida de igualdade que mostra a diferença entre os rendimentos médios de mulheres e homens, trabalhando como uma "proporção" dos rendimentos médios dos homens. A equiparação salarial é uma comparação entre dois membros da equipe (independentemente do gênero) que trabalham em funções iguais (ou semelhantes) ou que realizam um trabalho de igual valor (bem como outros requisitos previstos na legislação local). A existência de uma diferença de gênero não significa que o empregador não remunere igualmente os empregados do gênero feminino e masculino que trabalham na mesma função, nem que esteja remunerando injustamente as mulheres e os homens da equipe.
- O Relatório é um documento elaborado integralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aqui meramente replicado. Os critérios utilizados para compor as informações do Relatório não estão totalmente expressos na regulamentação sobre o assunto. Por essa razão, há indicadores que não estão totalmente claros nesta análise unilateral e que dificultam a interpretação dos dados e resultados.
- O Relatório foi elaborado com base em dados de 2024 e, portanto, pode não refletir a realidade atual da Empresa.
- O Ministério do Trabalho e Emprego implementou sua própria sistemática para preparar os Relatórios de Transparência, com dados extraídos via eSocial e uma declaração sobre práticas e políticas preenchida pelas empresas na página do Governo chamada "Portal Emprega Brasil".
- A metodologia adotada pelo Ministério do Trabalho não considera uma série de particularidades sobre estruturas de cargos e remuneração, como a existência de cargos com diferentes níveis na Empresa, senioridade e tempo de contrato, remunerações vinculadas à performance etc., o que não permite uma análise precisa de eventual diferença salarial entre cargos específicos e equivalentes.
- O Ministério do Trabalho não considerou a localização geográfica específica e o mercado relativos a cada indústria no Brasil - como a existência de sub-representação de mulheres em determinadas carreiras, resultante de fatores distintos (preconceitos históricos de gênero, expectativas sociais e estereótipos culturais) que não podem ser controlados pela Empresa.
No final deste material, é possível visualizar o Relatório preparado pelo Ministério do Trabalho para a entidade brasileira da Biogen com 100 ou mais empregados.
A Biogen possui um programa de Cultura e Inclusão com uma agenda estratégica focada no letramento e na sensibilização de todo o nosso time. Nosso objetivo é construir um ambiente de trabalho mais inclusivo e plural, enquanto atuamos de forma responsável e propositiva para impulsionar avanços na sociedade. Um dos elementos que compõem nossa cultura corporativa é a inclusão, refletindo nosso compromisso em eliminar barreiras e promover igualdade para todos.
